PSP garante que vai manter ações de fiscalização nos estabelecimentos e junto dos cidadãos

A PSP garante que continuar a incrementar ações de policiamento para manter a tranquilidade pública e de fiscalização das regras definidas para cidadãos e estabelecimentos abertos ao público, decretadas pelas autoridades de saúde e assegura também que vai atuar nos termos da lei penal e contraordenacional nas situações de desobediência.

Num comunicado assinado pelo Superintendente Luís Filipe Cardoso De Sousa Simões, Comandante do Comando Regional da PSP, ficou ainda a garantia que houve reforço policial no Porto Santo.

«Na sequência das notícias publicadas nos matutinos regionais relativamente à atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Ilha do Porto Santo, durante esta época sazonal, o Comando Regional da Madeira comunica o seguinte:

1. A PSP enaltece e reconhece o desempenho e o profissionalismo dos elementos policiais afetos à Esquadra do Porto Santo, no cumprimento da sua missão, privilegiando uma atitude proativa e fiscalizadora da legislação em vigor e das normas de prevenção da transmissão da pandemia COVID-19.

2. Desde o início da pandemia, a PSP tem desempenhado um papel proativo na sensibilização da população para o cumprimento das recomendações e das determinações, emanadas pelas autoridades competentes, que visam a prevenção do contágio e a contenção do COVID-19;

3. Esta Polícia continuará, em todo o território do arquipélago da Madeira, a sua ação pedagógica e sensibilizadora, incrementando as ações de policiamento para manter a tranquilidade pública e de fiscalização das regras definidas para cidadãos e estabelecimentos abertos ao público, decretadas pelas autoridades de saúde e outras, atuando nos termos da lei penal e contraordenacional, nas situações de desobediência ou resistência às ordens legítimas que forem determinadas pelos seus agentes de autoridade para garantir o cumprimento destas e das demais obrigações legais relativas à situação epidemiológica em que vivemos;

4. O Comando Regional da Madeira acrescenta ainda que reforçou, à semelhança do que é habitual durante a época estival do verão, a Esquadra do Porto Santo com o efetivo policial considerado adequado e ajustado às necessidades locais, por força da grande afluência de veraneantes que ali se deslocam para gozar um período de férias de praia, o qual tem desenvolvido um trabalho bastante profícuo, atingindo os desideratos delineados pela PSP nesta matéria.

5. As situações relatadas, por vezes empoladas pelos mais diversos e contraditórios interesses, não são, na sua essência, problemas que tenham origem ou sejam devidas a alegadas falta de policiamento ou de proatividade policial.

6. Por fim, apela-se ao dever cívico de todos aqueles que visitam a Ilha Dourada de modo a poderem ter umas férias seguras e tranquilas, devendo observar as obrigações legais determinadas pelas autoridades competentes e respeitarem as ordens legítimas dos agentes policiais, evitando ajuntamentos, atividades ruidosas, consumos de álcool na via pública e outras incivilidades, em especial no período noturno, que possam perturbar o ambiente prazeroso e a tranquilidade e bem-estar de todos os seus residentes ou visitantes.»