Isenção de taxas moderadoras estendida a menores de 18 anos
O Governo anunciou hoje que vai estender a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores de 18 anos e prorrogar por três anos o regime excecional de contratação de médicos aposentados.
O ministro da Presidência referiu, no final do Conselho de Ministros, que, até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até doze anos. Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, “seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS”, acrescentou Luís Marques Guedes.
No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objetivo de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS”.
