O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que, no âmbito da operação “Armas em segurança, tour de verão”, que decorreu entre os dias 22 de julho e 11 de agosto de 2024, realizou diversas ações sensibilização e de policiamento de proximidade, dedicadas à informação sobre as normas referentes à posse e uso de armas de fogo e de artigos de pirotecnia, em várias localidades da Região Autónoma da Madeira.

“Nos termos da lei, a PSP é a entidade responsável por licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico,
armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança.

Desde o início de 2024, a PSP apreendeu 23 armas de fogo e 37 armas brancas em processos-crime.
Complementarmente, o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional da Madeira recolheu ainda um total de 43 armas de fogo, maioritariamente armas de fogo da classe C e D, utilizadas para a prática do ato venatório.

A segurança é uma prioridade máxima para todos nós. Com a vulgarização da posse de armas de fogo para os fins dispostos na lei, é importante que os proprietários de armas estejam plenamente conscientes das suas responsabilidades e dos cuidados a ter. Procurando sensibilizar a população regional sobre este assunto, deixamos as seguintes informações/recomendações:

1. Educação e formação: Antes de adquirir uma arma de fogo, é essencial obter a formação adequada sobre o manuseamento seguro e a manutenção da arma.

2. Armazenamento seguro: As armas de fogo devem ser armazenadas num local seguro (cofre fixo), longe do alcance de crianças e de qualquer pessoa não autorizada.

3. Seguro de responsabilidade civil: O seguro de licença de uso e porte de arma (obrigatório por Lei) garante a responsabilidade civil legalmente imputável ao segurado por danos corporais e/ou
materiais causados a terceiros em consequência do uso e porte de arma ou sua detenção.

4. Respeito pela lei: Esteja ciente das leis aplicáveis à posse e utilização de armas de fogo. Certifique-se de que possui todas as licenças necessárias e de que as mesmas estão em dia.

5. Manuseamento seguro: Nunca aponte uma arma para algo que não pretende atingir. Certifique-se sempre de que a arma está descarregada quando não está em uso.

6. Saúde mental: Em caso de convivência domiciliária com pessoa especialmente vulnerável, é aconselhável procurar ajuda profissional e garantir que as armas de fogo estão devidamente
armazenadas. Importa ainda esclarecer que os pedidos de licenciamento podem ser efetuados online, através do endereço eletrónico https://seronline.psp.pt/, após o registo individual no sítio, e com a possibilidade e, nalguns casos, obrigatoriedade de anexar documentação.

Não obstante, o Comando Regional da Madeira, através do Núcleo de Armas e Explosivos, possui um balcão de atendimento presencial para tratamento de qualquer assunto relacionado com armas e explosivos (dias úteis, em horário de expediente), localizado no edifício-Sede do Comando Regional”, informa a PSP em comunicado.

Alguns patos foram mortos recentemente à pedrada na ribeira do Porto Santo, perto da vila, apurou o AgoraMadeira.

Segundo uma testemunha, há suspeitas que os autores tenham sido jovens que estavam alcoolizados e retiraram pedras da calçada para atirar às aves.

A PSP tomou conta da ocorrência.

O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que, no âmbito do reforço do patrulhamento desenvolvido no passado fim de semana no concelho do Funchal, procedeu à detenção, em flagrante delito, de cinco cidadãos, maiores de idade, pela autoria de diferentes tipos de crimes.

“Através das ações de patrulhamento prosseguidas pelas várias Esquadras da Divisão Policial do Funchal em diferentes zonas da cidade do Funchal, a PSP interveio num conjunto de situações que conduziram, primeiramente, à detenção de dois cidadãos pelo crime de posse de substâncias proibidas, no caso várias doses individuais de substâncias psicoativas denominada por “ALPHA PHP” e “GORBYMIX”.

As drogas foram apreendidas, a fim de serem remetidas às autoridades competentes, tendo os detidos sido constituídos arguidos, sujeitos a medida de coação e ficado a aguardar os termos do inquérito criminal.

No decurso de outra operação policial foi detido um terceiro cidadão, surpreendido em flagrante delito na posse de arma proibida, no caso um objeto contundente designado por boxer ou soqueira.

A arma proibida foi apreendida, tendo o suspeito sido constituído arguido e sujeito a medida de coação de termo de identidade e residência, aguardando em liberdade os trâmites processuais.

Por fim, sendo informada para uma emergência no interior de uma residência, a PSP mobilizou uma patrulha policial para o local, vindo a deter, em flagrante delito, dois cidadãos pelo crime de violência doméstica.

A pronta intervenção da PSP permitiu resgatar a vítima das agressões e retirar os agressores do seio familiar, os quais foram transportados, sob custódia policial, para a Sede do Comando Regional, a fim de serem apresentados às autoridades judiciárias competentes para prossecução de procedimento criminal”, informa a PSP em comunicado.