A UNESCO, associada a um conjunto de organizações internacionais, entre as quais o Comité Olímpico Internacional, acaba de publicar as orientações para os decisores políticos em matéria de educação física e desporto nas escolas, na sua qualidade de Agência das Nações Unidas encarregue de promover, de forma concertada e colaborativa, uma ação participativa destinada a garantir o desenvolvimento integral de cada indivíduo.

Para Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, a visão da organização é clara: o desporto e a educação física são essenciais para a juventude, para a vida saudável, para a construção de uma sociedade resiliente, para o combate à violência e para a inclusão, mas esse objetivo não se atinge espontaneamente – exige a ação dos governos e o suporte da comunidade, num movimento concertado cujos princípios decorrem da aceitação e da promoção dos valores do Movimento Desportivo tais como preconizados pela Carta Olímpica quanto a crenças e princípios centrados no fair-play, respeito, honestidade, amizade e busca da excelência, sendo responsabilidade das organizações desportivas, e da escola, defender e proteger tais valores (Olimpic Charter, 2013).

Especial enfoque é dado neste documento orientador à aprendizagem chamada extracurricular enquanto atividade de ensino estruturada e integrada num currículo alargado e, por vezes, decorrendo em parceria com a comunidade e com as organizações desportivas (Adaptado de Association for Physical Education (afPE) Health Position Paper, 2008).
Os limites de uma nota desta natureza levam-nos a restringir a atenção apenas a um aspecto particular, elegendo para tal a relação da escola com a comunidade e com as organizações desportivas, bem como as parcerias entre a Escola e o Desporto.

Fazendo uma ponte com a experiência regional podemos salientar que, de há largos anos, a construção do quadro orientador da Política Desportiva tem envolvido uma diversidade de parceiros, desde a administração do desporto, da educação, da juventude, da saúde e das organizações não-governamentais, sejam os clubes, as associações, os atletas de referência, do sector privado ou dos meios de comunicação social, pelo que, acolhendo as recomendações do documento em análise, podemo-nos orgulhar de uma prática em que, por exemplo, quanto às infraestruturas, foi sempre garantida a complementaridade deste recurso e de outros que se tenham mostrado insuficientes no meio escolar, com o comprometimento e o uso mais eficiente dos meios disponíveis na comunidade e através de parcerias com as organizações desportivas, sejam clubes ou associações. Na mesma senda converge, no âmbito dos recursos humanos, a partilha de professores especializados das escolas junto dos clubes/associações, e de técnicos dos clubes/associações em atividades e momentos específicos e promocionais, junto das escolas.

De igual modo, o conceito-base de construção de infraestruturas (polidesportivos, pavilhões, piscinas, campos de futebol e outras) junto ou na proximidade de complexos escolares, foi garantia do sucesso desse enlace entre a escola e comunidade.
Neste sentido, o que ora é preconizado quanto à necessidade de consórcios com a comunidade e com as organizações desportivas, os quais devem ser estendidos ao uso dos equipamentos e demais recursos dessas entidades, para reduzir custos de apetrechamento das escolas e, ao mesmo tempo, para incentivar os jovens no sentido do seu envolvimento com o desporto extracurricular, para além daquele que já pratique na escola, é uma práxis já testada entre nós, relevando-se, ainda, que este tem sido um processo com dois sentidos, pois assegurou, tal como defende a UNESCO, que as instalações existentes na escola devem igualmente ser disponibilizadas às organizações desportivas às noites e aos fins de semana.

Porém, num momento em que a educação física e o desporto parecem estar em declínio em todas as regiões do mundo, provocando o aumento dos níveis de inatividade e os riscos de doença que lhe estão associados (descritos pela OMS como uma pandemia), veja-se a medida que em Portugal vem sendo defendida pelo MEC através da reforma curricular, a qual permite às escolas definir o número de horas de educação física, dentro de limites mínimos e máximos fixados pela tutela, medida que surgiu em contraciclo com o que estas orientações vêm preconizar, pois provoca um ‘corte’ na oferta, o qual só vem aumentar as preocupações com a saúde.

Num momento em que tudo – e ainda bem! – pode ser reanalisado, revisto e redefinido, em que a avaliação de procedimentos e consequentes resultados constitui uma medida estratégica, que aliás subscrevemos, é essencial que os decisores políticos assegurem medidas que garantam o lugar que de direito cabe à Educação Física e ao Desporto nos currículos escolares, propiciando aos alunos o acesso e consequente benefício decorrente do contacto com domínios alternativos de aprendizagem, como são aqueles que lhes podem ser proporcionados pelos clubes e organizações desportivas.

As eleições regionais deste ano deverão ser das mais disputadas de sempre. Existem razões que contribuem mais diretamente para isso, desde logo o fato do PSD da Madeira, depois de 40 anos de liderança vitoriosa de Alberto João Jardim, se apresentar aos eleitores madeirenses com uma nova cara, com novos dirigentes, com novas propostas, com novas ideias, com novas prioridades, com uma nova forma de fazer e estar na política, segundo os próprios. A Assembleia Regional, não tenho dúvida, recuperará o espaço perdido e será, como tem que ser, o palco privilegiado do debate político na região. Não vejo que se possam repetir procedimentos anteriores que em certa medida distorciam a realidade, já que são os governos que dependem dos parlamentos e não o contrário e os parlamentos são compostos por deputados que resultam da vontade livre e democrática dos eleitores.

Por outro lado, há que reconhecer, a realidade social e orçamental da região – apesar de ter sido afirmado recentemente em Lisboa que a dívida regional, a manter os atuais níveis (e a ausência de investimento público, salvo apenas pela Lei de Meios e pouco mais), será sustentável – não é, longe disso, passível de funcionar como uma mais-valia a favor do PSD. Há desemprego elevado, não há investimento público, há carências financeiras generalizadas nos diversos departamentos e organismos, há porventura opções que devem ser tomadas, há a ameaça do peso dos encargos com a dívida que vêm a caminho já em 2016, enfim, uma panóplia de situações que tornam o próximo mandato governativo regional o mais importante e porventura mais difícil de todos.

Acresce que pela primeira vez teremos uma coligação política, porventura não tão estimulante (para os protagonistas) e alargada como inicialmente desejariam, coligação essa liderada pelo PS e da qual fazem, parte PTP, PAN e MTP. Outros partidos mais “tradicionalistas”, PCP, PND e Bloco de Esquerda concorrem isoladamente e a eles parecem juntar-se, para além da JPP – que se transformou de movimento autárquico apoiado pelo PS, CDS, PTP, PND, Bloco e MPT em partido regional depois de tanto ter criticado o sistema partidário regional e que dificilmente não deixará de ser um dos enigmas deste processo eleitoral, só desfeito quando conhecermos os resultados finais – uma coligação PPM/PDA que depois da primeira recusa do TC poderá insistir na legalização, e partidos mais pequenos, casos do PNR e do PCTP que anunciaram a intenção de concorrer ao ato eleitoral o que acontecerá pela primeira vez em regionais.

Temos, como se verifica um puzzle politicamente diferente, numa região que precisa de centrar as suas prioridades no combate à abstenção, que pela primeira vez em 2011 ultrapassou os 42%, valor que não deixa de constituir um recorde e uma preocupação a ser obrigatoriamente assumida e assimilada por todos os partidos responsáveis. Para que a representatividade dos deputados eleitos – não confundir com legitimidade democrática- seja posta em causa por causa de uma diminuta participação de cidadãos no ato eleitoral.

Finalmente, não duvido que estas eleições regionais, que continuam a ter a comunicação social como o palco privilegiado da disputa partidária – e devido à falta de recursos financeiros a comunicação será cada vez mais o local desse confronto – poderão ter pela primeira vez uma componente nem sempre valorizada, porque ainda não generalizada apesar de utilizadas de uma forma algo libertina e que por isso podem destruir o caráter de pessoas e criar problemas aos políticos e aos partidos, sobretudo nos meios mais urbanos que dedicam algum tempo para ali navegarem. Falo das redes sociais. Penso que elas são, apesar de fugirem a qualquer controlo da regulação, protagonistas à sua maneira, e cada vez mais efetivas, das campanhas eleitorais, pese o fato de ninguém saber hoje – existem estudos antigos que davam valores insignificantes – qual o peso efetivo que elas têm junto dos cidadãos, particularmente junto dos eleitores e dos adeptos de blogues ou de redes sociais mais generalizadas. Lamento que as pessoas sejam enxovalhadas publicamente nestes espaços, porque não existe regulação e não há capacidade de controlar e censurar as redes sociais sempre que os ataques pessoais sejam feitos de forma ofensiva, falsa e insultuosa.

Pese tudo isso, e sem colocar em causa o princípio sagrado da liberdade de expressão, aplicada também às redes sociais, estou convencido que estas regionais serão diferentes e podem por isso propiciar surpresas. Uma delas a continuidade da estabilidade social e política; outra a deturpação da realidade eleitoral expressa pelos madeirenses, graças a movimentações de bastidores; outra ainda, mais extrema, a ingovernabilidade da região numa altura em que isso não pode sequer ser pensado. Isto promete!