O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que, no âmbito da operação “Armas em segurança, tour de verão”, que decorreu entre os dias 22 de julho e 11 de agosto de 2024, realizou diversas ações sensibilização e de policiamento de proximidade, dedicadas à informação sobre as normas referentes à posse e uso de armas de fogo e de artigos de pirotecnia, em várias localidades da Região Autónoma da Madeira.
“Nos termos da lei, a PSP é a entidade responsável por licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico,
armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança.
Desde o início de 2024, a PSP apreendeu 23 armas de fogo e 37 armas brancas em processos-crime.
Complementarmente, o Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional da Madeira recolheu ainda um total de 43 armas de fogo, maioritariamente armas de fogo da classe C e D, utilizadas para a prática do ato venatório.
A segurança é uma prioridade máxima para todos nós. Com a vulgarização da posse de armas de fogo para os fins dispostos na lei, é importante que os proprietários de armas estejam plenamente conscientes das suas responsabilidades e dos cuidados a ter. Procurando sensibilizar a população regional sobre este assunto, deixamos as seguintes informações/recomendações:
1. Educação e formação: Antes de adquirir uma arma de fogo, é essencial obter a formação adequada sobre o manuseamento seguro e a manutenção da arma.
2. Armazenamento seguro: As armas de fogo devem ser armazenadas num local seguro (cofre fixo), longe do alcance de crianças e de qualquer pessoa não autorizada.
3. Seguro de responsabilidade civil: O seguro de licença de uso e porte de arma (obrigatório por Lei) garante a responsabilidade civil legalmente imputável ao segurado por danos corporais e/ou
materiais causados a terceiros em consequência do uso e porte de arma ou sua detenção.
4. Respeito pela lei: Esteja ciente das leis aplicáveis à posse e utilização de armas de fogo. Certifique-se de que possui todas as licenças necessárias e de que as mesmas estão em dia.
5. Manuseamento seguro: Nunca aponte uma arma para algo que não pretende atingir. Certifique-se sempre de que a arma está descarregada quando não está em uso.
6. Saúde mental: Em caso de convivência domiciliária com pessoa especialmente vulnerável, é aconselhável procurar ajuda profissional e garantir que as armas de fogo estão devidamente
armazenadas. Importa ainda esclarecer que os pedidos de licenciamento podem ser efetuados online, através do endereço eletrónico https://seronline.psp.pt/, após o registo individual no sítio, e com a possibilidade e, nalguns casos, obrigatoriedade de anexar documentação.
Não obstante, o Comando Regional da Madeira, através do Núcleo de Armas e Explosivos, possui um balcão de atendimento presencial para tratamento de qualquer assunto relacionado com armas e explosivos (dias úteis, em horário de expediente), localizado no edifício-Sede do Comando Regional”, informa a PSP em comunicado.
